O que eram as leis suntuárias?
As leis suntuárias são regulamentações que
enquadram e limitam o uso das vestimentas, dos alimentos ou das bebidas, quase
sempre em função da inclusão social, étnica ou religiosas dos indivíduos. Para
a compreensão da moda, estas leis assumem um papel importante, já que expressam
a luta entre as classes sociais, quando, ao limitarem as práticas relativas ao
vestuário e não apenas aos bons costumes, a aristocracia tenta reprimir a
burguesia.
Além de ter suas bases fundadas no que diz
respeito ao vestuário, as Leis Suntuárias possuíam objetivos econômicos ao
reduzirem as importações de alguns produtos estrangeiros, mantendo aquecido o
mercado local.
As Leis Suntuárias no reinado de Henrique VIII
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| Henrique VIII. Via | Wikipédia |
Quando Henrique VIII reuniu-se pela primeira vez com o Parlamento em janeiro de 1510, aprovou uma Lei Suntuária que se baseava em grande parte em leis anteriores de 1463 e 1483. Mas ao longo de seu reinado, criaram novas restrições às cores e aos tecidos para as vestimentas masculinas e femininas e penalidades em caso de descumprimento, exceção apenas para aqueles a quem o Rei concedesse licenças especiais.
Elizabeth I: o rigor e a distinção social
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| Elizabeth I . Via | World History |
Estas restrições tinham vários propósitos entre
eles conter o desejo dos jovens cavalheiros e nobres em ascensão de realizar
gastos excessivos acima de suas possibilidades, na tentativa de se apresentarem
vestindo os melhores e mais caros materiais disponíveis como símbolos de
posição mais elevada.
Estes gastos também preocupavam a monarquia que
considerava o investimento em bens de maior utilidade para a nação como mais
importante do que o vestuário. Elizabeth se manifestou em uma proclamação de
1574 revelando sua visão sobre o assunto dizendo que "o excesso do
vestuário promoviam o desperdício e a ruína de um grande número de jovens cavalheiros."
Mas nem só com a moderação das extravagâncias do
vestuário a Coroa estava preocupada. Com o desejo de manter sua riqueza dentro
da própria Inglaterra e conseguir sustentar uma balança comercial favorável, ao
limitar o consumo de produtos estrangeiros como seda e peles, garantia que seus
súditos comprassem apenas produtos locais e não mercadorias estrangeiras
desnecessárias. Uma das causas destas restrições foram as tendências de moda
cada vez mais suntuosas que vinham da Europa continental e chegavam as ruas de
Londres, provocando o aumento do consumo dos produtos estrangeiros para
acompanhar as novas modas.
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| Nobres na Elisabetana. Via | World History |
Em 1574 Elizabeth I estabeleceu a lei mais
detalhada de todas já promulgadas, listando especificamente tecidos, cores e
acessórios, designando explicitamente o uso dessas vestimentas por pessoas de
acordo com sua posição social, entre elas, os barões, condes, viscondes,
cavalheiros, e outros nobres.
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| Robert Dudley Conde de Lancaster- 1560-1565. Via | Wikipédia| |
Estes estatutos estipulavam também o que somente o Rei, a Rainha, a Mãe do Rei, os filhos e os irmãos podiam usar. Apenas para eles era permitido o uso de qualquer seda de cor púrpura, tecido com fios de ouro, peles de zibelina. A lei proibia ainda que mulheres que não pertenciam a família real usassem damasco, tafetá ou outra seda, uso liberado apenas para esposas dos cavalheiros. E mais, estipulavam até os tecidos de cada chapéu e o comprimento máximo das espadas para homens de diferentes classes sociais.
George Clifford - 3º Conde de Cumberland. Via | Wikipédia
Qualquer pessoa abaixo da posição de um cavalheiro
que possuísse servos, estes não podiam usar nenhum tipo de pele. Já os plebeus eram
proibidos de usar meias feitas de material que custasse mais do que um
determinado valor. Qualquer pessoa que fosse flagrada infringindo estas leis
suntuárias, corria o risco de serem multadas e até de ter a peça de roupa
confiscada. Isto mostra que pessoas de todas as classes sociais estavam
dispostas a transgredir as leis para usar as melhores roupas da época.
A sociedade da Inglaterra da era Tudor era
estratificada e havia segregação por classes, portanto, era de vital importância
que as pessoas se vestissem de acordo com os padrões de sua própria classe. Por
ser uma sociedade altamente estruturada e hierárquica, as Leis Suntuárias
asseguravam que todos se mantivessem em seus devidos lugares, impedindo que as
pessoas se vestissem como algo que não eram.
Elizabeth Howard Condessa de Carrick. Via | World History
Desta forma, as distinções do vestuário tentavam conter
as tentativas de ascensão social da burguesia emergente, formada por uma classe
mercantil poderosa, e também por um grupo de profissionais urbanos,
configurando uma mobilidade entre as classes e competindo com uma aristocracia
em declínio, que tentava preservar a exclusividade monopolizando os símbolos do
luxo.
O fim das Leis Suntuárias
A Coroa tentou controlar esta situação. Elizabeth
I promulgou doze decretos sobre vestuário, enquanto Henrique VIII emitiu cinco,
tornando seu reinado sem precedentes em restrições sobre as roupas, deixando
claro quem era quem. Mas as tentativas
fracassaram após sua morte quando subiu ao trono Jaime I e, no primeiro
encontro com o Parlamento, em 1604, ele anulou efetivamente todas as Leis de
Vestuário instituídas por seus antecessores.
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CRÉDITOS
Fontes:
GODART, Frédéric. Sociologia da Moda. Editora Senac São Paulo, 2010.
https://www-personal.umd.umich.edu/~cfinlay/sumptuary.html
https://www.worldhistory.org/trans/pt/2-1577/roupas-na-era-elisabetana/